A Resolução CGPAC Nº 1, de 19 de dezembro de 2023, anunciou a inclusão de novas ações no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Essas ações serão executadas por meio de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O município de Envira, no Amazonas, será um dos beneficiados por essa resolução. Diversas ações foram planejadas para a região, incluindo:
Educação Básica: Será construída uma Escola de Educação Infantil, sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). Este investimento visa melhorar a qualidade da educação básica no município.
Inclusão Digital e Conectividade: O Programa Norte Conectado implementará a Infovia 08 em Envira, sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações (MCOM). Este projeto visa melhorar a conectividade e promover a inclusão digital na região.
Transporte Eficiente e Sustentável: Haverá investimentos significativos em hidrovias. O projeto “Crema” das IP4 do Amazonas será implementado, e a IP4 de Envira será construída. Ambos os projetos estão sob a responsabilidade do Ministério da Infraestrutura (MPOR). Estes investimentos visam melhorar a infraestrutura de transporte no município.
A resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Esses investimentos representam um passo significativo para o desenvolvimento de Envira, trazendo melhorias em áreas-chave como educação, conectividade digital e transporte.