A Portaria GM/MS Nº 2.332, de 12 de dezembro de 2023, habilita municípios a receberem um incentivo financeiro federal de custeio. Este incentivo é destinado à implementação e monitoramento das ações no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil, também conhecida como Proteja.
Os municípios que obtiveram êxito no desempenho dos três indicadores previstos receberão um valor adicional de R$ 11.446,75. O município de Envira, no Amazonas, código IBGE 130150, está entre os municípios habilitados a receber o incentivo financeiro, totalizando R$ 33.184,45.
Os recursos financeiros, provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, totalizam R$ 31.948.300,00 e serão destinados à Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, no Plano Orçamentário de Alimentação e Nutrição para a Saúde.
Este incentivo financeiro é uma parte crucial da estratégia do governo federal para combater a obesidade infantil. Ao fornecer recursos para os municípios, o governo está investindo na saúde e no bem-estar das crianças, contribuindo para um futuro mais saudável para a próxima geração. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.