O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) anunciou, por meio de resolução publicada em 04 de agosto de 2026, a realização de uma série de inspeções e auditorias no município de Itamarati, como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026).
O servidor Denilson Hirata e Sá foi designado para conduzir as vistorias físicas e documentais entre os dias 9 e 26 de agosto de 2026, dentro do sistema de Teleauditoria (SFD). O objetivo é verificar a correta aplicação dos recursos públicos e a execução de obras e serviços de engenharia, além da análise das contas referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
Entre os processos que serão analisados, destacam-se:
- Prefeitura Municipal de Itamarati – Processo Spede nº 14050/2026
- Câmara Municipal de Itamarati – Processo Spede nº 13985/2026
- Construção do Cemitério Municipal de Itamarati – Processo SEI nº 004118/2026
Segundo o TCE-AM, a fiscalização busca garantir transparência e eficiência na gestão pública, alinhando-se aos critérios da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), especialmente no que diz respeito aos indicadores de qualidade da atividade de controle (QATC).
O servidor designado receberá diárias e adiantamento para custear despesas durante o período de inspeção, além de estar dispensado do registro de ponto. Ele terá a responsabilidade de elaborar relatórios detalhados e encaminhar evidências à Secretaria de Controle Externo, que servirão para pontuação nos indicadores nacionais de fiscalização.
Com essa medida, o TCE-AM reforça seu compromisso em assegurar que os recursos destinados ao município de Itamarati sejam aplicados de forma correta e que obras como a construção do cemitério municipal estejam em conformidade com os contratos e convênios firmados.