A Prefeitura de Envira encaminhou à Câmara Municipal, no dia 3 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 461/2026, que autoriza a demolição da atual estrutura da Escola Municipal Adélia Mendes, localizada na Comunidade Marajá, e a construção de uma nova unidade escolar no mesmo terreno.
Segundo a mensagem enviada pelo prefeito em exercício, James Pinheiro de França, a medida foi proposta em regime de urgência devido ao estado precário da edificação existente. O prédio apresenta sérios problemas estruturais, como paredes em risco de desabamento, além de não atender às normas de segurança, acessibilidade e funcionalidade exigidas para o ambiente escolar.
“A medida justifica-se pela necessidade de substituir a estrutura existente, que se encontra em péssimo estado, com paredes caindo e que não atende adequadamente às exigências de segurança, funcionalidade, acessibilidade e qualidade do ambiente escolar”, destacou o prefeito no documento.
Enquanto a obra não é iniciada, os alunos da escola estão sendo atendidos em instalações alugadas, para garantir a continuidade do ano letivo. O projeto prevê que a nova unidade escolar seja construída com instalações modernas, alinhadas aos padrões técnicos atuais, incluindo requisitos de sustentabilidade e acessibilidade.
O texto da lei também estabelece que as despesas da execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. A iniciativa é vista como parte da política municipal de fortalecimento da educação e melhoria da prestação do serviço público.
Com a aprovação da Câmara, a lei entrou em vigor na data de sua publicação, autorizando oficialmente o início das obras.