Brasília – O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.122, de 24 de agosto de 2026, que habilita municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro de monitoramento das ações do Programa Saúde na Escola (PSE), referente ao segundo ano do ciclo 2025/2026.
Entre os municípios contemplados está Envira (AM), que obteve 93,88% das escolas pactuadas realizando ações do PSE. Com esse desempenho, o município garantiu o repasse de R$ 31.938,23 para o monitoramento das atividades do programa.
Apesar do alto índice de execução, Envira não atingiu 100% das metas pactuadas e, por isso, não recebeu o incentivo adicional de desempenho máximo previsto na portaria.
O PSE é uma iniciativa interministerial dos Ministérios da Saúde e da Educação que busca integrar políticas de saúde e educação voltadas a crianças e adolescentes, promovendo ações de prevenção, acompanhamento e promoção da saúde nas escolas públicas.
De acordo com o texto da portaria, os recursos destinados ao programa somam R$ 140 milhões, provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, dentro do Piso de Atenção Primária à Saúde.
As ações são monitoradas pelos sistemas de informação da Atenção Primária, garantindo transparência e controle sobre o uso dos recursos.