O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A atualização permite repetir o teste do bafômetro em casos de possível interferência no resultado, como álcool residual na boca após consumo de alimentos ou produtos de higiene bucal. A mudança diferencia a presença de álcool absorvido pelo organismo de resíduos temporários e substitui a regulamentação de 2013.
Outra novidade é a criação do “drogômetro”, aparelho capaz de detectar substâncias psicoativas e tóxicas em motoristas. Embora o uso de entorpecentes já fosse proibido, não havia equipamento específico previsto na lei. Os limites da Lei Seca permanecem os mesmos: infração administrativa a partir de 0,05 mg/L e crime a partir de 0,34 mg/L. As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União, e a implementação do drogômetro ainda não tem data definida.
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