Eirunepé (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou, em 5 de maio de 2026, um procedimento preparatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e infrações funcionais envolvendo o médico anestesiologista Délcio Damasceno da Silva, servidores do Hospital Regional Vinícius Conrado e eventuais responsáveis da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
A medida foi formalizada pela Portaria de Instauração nº 2026/0000068057.01PROM_EIR, assinada pelo promotor de Justiça Ney Costa Alcântra de Oliveira Filho. O documento cita que o servidor, aprovado em concurso público da SES-AM e lotado no hospital de Eirunepé, estaria recebendo remuneração regularmente até novembro de 2025 sem cumprir sua escala funcional. Tal situação, em tese, pode configurar recebimento indevido de valores públicos e dano ao erário.
Segundo a portaria, há também indícios de omissão de gestores e agentes públicos responsáveis pelo controle de frequência e fiscalização das escalas médicas, o que pode caracterizar conivência e falha administrativa.
Determinações do Ministério Público
O MP-AM requisitou, no prazo de 10 dias úteis, que a SES-AM e o Hospital Regional apresentem:
- fichas funcionais completas do servidor investigado;
- folhas de pagamento detalhadas desde sua nomeação;
- escalas oficiais de trabalho e registros de frequência;
- cópia de procedimentos administrativos instaurados contra o servidor;
- identificação dos gestores responsáveis pela supervisão funcional.
Após o recebimento das informações, toda a documentação será encaminhada ao investigado para apresentação de defesa. Em seguida, o Ministério Público decidirá se instaura um inquérito civil, arquiva o caso ou adota medidas judiciais cabíveis.
Possíveis consequências
Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92 (com redação da Lei nº 14.230/2021). As sanções incluem perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário.
O Hospital Regional Vinícius Conrado é referência na região do Juruá e atende milhares de moradores de Eirunepé e municípios vizinhos. Por isso, a investigação tem impacto direto na confiança da população sobre a gestão da saúde pública no interior do Amazonas.