Decisão colegiada do TCE-AM será encaminhada ao governador Wilson Lima; gestora é investigada por dispensa de licitação considerada irregular
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, em decisão colegiada do pleno, uma recomendação pelo afastamento da secretária de Estado da Educação, Arlete Mendonça. A medida extrema, de caráter cautelar, será oficialmente encaminhada ao governador Wilson Lima (União Brasil) para cumprimento.
A sugestão do órgão de controle externo ocorre no âmbito de uma investigação que apura a dispensa de licitação em um contrato de valor bilionário. O caso sob análise envolve R$ 1,3 bilhão em gastos da pasta, cuja legalidade e transparência são questionadas pelos conselheiros.
De acordo com informações obtidas junto ao TCE-AM, a recomendação foi aprovada após os conselheiros identificarem indícios de irregularidades graves no processo de dispensa de licitação. O colegiado entendeu que a permanência da secretária à frente da pasta poderia comprometer as investigações e a regularidade dos atos administrativos.
Procurada, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Já o governo do Estado, por meio de sua assessoria, informou que aguardará o recebimento do ofício para se pronunciar.
O afastamento, caso acatado pelo governador, é uma medida preventiva enquanto tramita o processo de análise do contrato, que se tornou um dos maiores escândalos administrativos dos últimos anos na gestão estadual.
A recomendação do TCE-AM representa um desdobramento significativo na investigação, elevando a pressão sobre o Executivo estadual em um momento de forte expectativa sobre os rumos da gestão da educação no Amazonas.