Em sessão solene, decreto legislativo que ratifica o pacto histórico com os europeus foi aprovado. Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, o tratado consolida uma estratégia de desenvolvimento sustentável e insere o Brasil como protagonista em um cenário global marcado por tensões comerciais.
Brasília – O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17/3) o decreto legislativo que ratifica o aguardado acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A sessão solene, que contou com as principais autoridades dos Três Poderes, transformou o plenário do Senado em um palco para o que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como um triunfo da "cooperação internacional" e da capacidade de articulação política do atual governo.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que compôs a mesa da solenidade, foi o principal porta-voz da gestão federal no evento. Em seu discurso, ele enfatizou que a promulgação vai além da simples redução de tarifas, representando um marco na política econômica e externa brasileira.
“Este é o maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e também o maior acordo de comércio entre blocos do mundo. Conectamos dois blocos que reúnem mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial”, afirmou Alckmin, destacando a magnitude do pacto.
O vice-presidente sublinhou que o acordo chega em um momento geopolítico delicado, no qual o protecionismo e as tensões unilaterais ganham força. Para ele, a ratificação representa uma vitória do caminho institucional e do diálogo.
“Em um momento em que o comércio internacional enfrenta tensões, a parceria entre Mercosul e União Europeia representa uma escolha clara pela cooperação, pelo diálogo e pelo fortalecimento do multilateralismo”, declarou Alckmin, em uma clara referência ao contexto global de disputas tarifárias e à postura do governo brasileiro de buscar consensos.
O governo projeta que o acordo entre em vigor ainda no primeiro semestre deste ano, consolidando uma das maiores áreas de livre comércio do planeta.
Desenvolvimento sustentável e impacto econômico
Além do discurso diplomático, Alckmin tratou de reforçar o alinhamento do acordo com as bandeiras de desenvolvimento defendidas pela atual administração. Segundo ele, o tratado não é apenas uma ferramenta de abertura de mercados, mas um "instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo".
O governo aposta que o pacto trará resultados concretos para a economia brasileira. Dados apresentados pela equipe econômica indicam que o acordo terá impactos positivos nas principais variáveis macroeconômicas do país. As estimativas apontam para uma expansão de 0,34% no Produto Interno Bruto (PIB) até 2044, um acréscimo de cerca de R$ 37 bilhões, além da geração de empregos, estímulo ao investimento e redução de custos para o consumidor brasileiro.
O texto ratificado estabelece a redução gradual de tarifas para produtos industriais e agropecuários, além de criar regras para serviços, compras públicas e propriedade intelectual. Instrumentos de defesa comercial, como antidumping e salvaguardas, foram preservados para proteger setores considerados estratégicos.
Ato de consolidação política
A sessão solene serviu também como um ato de consolidação política, reunindo desde o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, até os relatores do projeto nas duas Casas, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), respectivamente.
A presença de nomes de diferentes espectros políticos ao lado do vice-presidente reforçou a narrativa do governo de que o acordo ultrapassa divisões partidárias, sendo visto como um projeto de Estado. A expectativa é que a efetiva entrada em vigor do tratado nos próximos meses dê novo fôlego à agenda de reformas e integração do Brasil no cenário internacional, consolidando a União Europeia como um dos principais parceiros comerciais do país, com uma corrente de comércio que superou os US$ 100 bilhões nos últimos dois anos.