Mendonça determina que PF faça nova triagem para separar conteúdo íntimo de provas; vazamento de mensagens do banqueiro motivou decisão
Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a CPMI do INSS devolva à Polícia Federal todos os dados obtidos com a quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão suspende imediatamente o acesso da comissão parlamentar ao material, que inclui conversas, fotos e vídeos de teor pessoal e íntimo do investigado.
A medida atende a um pedido da defesa de Vorcaro após a divulgação não autorizada de mensagens íntimas do banqueiro na imprensa no último final de semana. Mendonça já havia aberto um inquérito no dia 6 de março para investigar o vazamento.
No despacho, o ministro determinou que a Polícia Federal recolha imediatamente todos os equipamentos e documentos que estavam armazenados na chamada "sala-cofre" da CPMI, no Senado Federal. Caberá à PF realizar "uma nova e detida separação dos dados existentes", separando o que é relevante para as investigações do que é estritamente pessoal.
"A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento", escreveu Mendonça em sua decisão, reforçando a necessidade de preservar a intimidade e a vida privada do investigado.
Apenas após essa triagem, o material que "diga respeito exclusivamente à vida privada" de Vorcaro será excluído do compartilhamento com a comissão parlamentar.
O que motivou a intervenção do STF
A decisão foi acelerada pela natureza do material que veio a público. Segundo relatos de parlamentares e da imprensa, os dados obtidos com a quebra de sigilo incluíam:
- Vídeos e fotos íntimas de Daniel Vorcaro, inclusive com a modelo Martha Graeff, sua ex-noiva;
- Conversas e registros da vida privada do banqueiro, sem relação direta com as fraudes investigadas pela CPMI;
- Suspeitas de que assessores estariam utilizando óculos com câmeras escondidas para registrar o material na sala-cofre.
O vazamento gerou constrangimento e levou a defesa de Vorcaro a acionar o STF com urgência.
Reação na CPMI
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi intimado ainda na segunda-feira e cumpriu a decisão imediatamente, determinando o fechamento da sala-cofre e suspendendo qualquer acesso ao material.
Entre os parlamentares, a decisão gerou reações mistas. Parte da comissão, especialmente a oposição, demonstrou frustração com o entrave nas investigações. A expectativa era que os dados fossem utilizados a partir desta terça-feira (17), quando uma indexação do material seria concluída.
Já parlamentares governistas minimizaram o impacto. Segundo eles, o material de Vorcaro teria pouca ou nenhuma relação com o objeto central da CPMI, que são as fraudes no INSS. O banqueiro é investigado por suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, mas não necessariamente por fraudes previdenciárias.
O papel da Polícia Federal
Agora, a Polícia Federal assume a responsabilidade de realizar a triagem dos dados. Inicialmente, a corporação havia afirmado que não faria esse tipo de filtro para não ferir o direito de defesa dos investigados. Com a decisão de Mendonça, no entanto, o fluxo será alterado:
- PF analisa todo o material apreendido;
- Filtra o conteúdo, separando provas de dados pessoais;
- Encaminha à CPMI apenas o que for relevante para as investigações.
Além disso, a PF segue conduzindo o inquérito que investiga a origem do vazamento das mensagens íntimas de Vorcaro.
O que diz a defesa de Vorcaro
A defesa do banqueiro comemorou a decisão. Em nota, os advogados afirmaram que "a medida do ministro André Mendonça restabelece a proteção constitucional à intimidade e à vida privada de Daniel Vorcaro, que vinha sendo violada de forma criminosa". A defesa também reiterou a confiança na apuração dos vazamentos pela Polícia Federal.
Próximos passos
A CPMI do INSS aguarda agora a nova remessa de dados pela Polícia Federal, sem previsão de quando isso ocorrerá. Enquanto isso, o inquérito sobre o vazamento segue em sigilo na PF.
O caso expõe a tensão entre o poder investigatório das comissões parlamentares de inquérito e a necessidade de resguardar direitos fundamentais, como a privacidade e a intimidade, mesmo de pessoas sob investigação. Também levanta questionamentos sobre os protocolos de segurança e manuseio de informações sigilosas no Congresso Nacional.