Brasília – O Ministério da Saúde oficializou, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.253, os montantes destinados ao cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS) para o ano de 2026. Ao todo, o Governo Federal deve injetar mais de R$ 38,1 bilhões no sistema de saúde em todo o país. No Amazonas, o município de Envira tem previsão de receber quase R$ 7 milhões ao longo do ano.
Os recursos são transferidos de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para o fundo municipal, garantindo o funcionamento de postos de saúde, o pagamento de salários e a manutenção de programas essenciais.
Raio-X dos investimentos em Envira (AM)
De acordo com os anexos da portaria, o orçamento destinado especificamente para Envira está dividido em dois grandes blocos:
1. Incentivo para Ações e Serviços (R$ 4.587.484,08): Este valor é destinado ao custeio direto das equipes que atendem a população no dia a dia. O destaque vai para:
Equipes de Saúde da Família: R$ 3.659.500,00
Saúde Bucal (Dentistas): R$ 647.723,36
Equipes Multiprofissionais (eMulti): R$ 173.250,00
Componente Per Capita (valor por habitante): R$ 107.010,72
2. Pagamento dos Agentes de Saúde (R$ 2.402.322,00): Recurso exclusivo para o pagamento dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), profissionais fundamentais que fazem o elo entre as famílias e a unidade de saúde.
Total previsto para o município em 2026: R$ 6.989.806,08.
Regras para o recebimento
Embora os valores estejam garantidos na portaria, o repasse mensal depende da eficiência da gestão local. O Ministério da Saúde monitora mensalmente os dados inseridos nos sistemas nacionais (SCNES e Siaps). Caso o município deixe de informar a produtividade das equipes ou desative serviços, os valores podem sofrer variações.
Segundo o texto assinado pelo Ministro substituto, Adriano Massuda, o objetivo é garantir a manutenção e a expansão das estratégias de saúde, observando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Impacto Nacional
No cenário nacional, os R$ 38,1 bilhões previstos para 2026 representam um esforço para consolidar o SUS como a principal porta de entrada do cidadão. Do montante total, R$ 26,5 bilhões são destinados ao Piso de Atenção Primária e R$ 11,6 bilhões focados especificamente no pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde em todo o Brasil.