União divulga valores do Teto MAC; Envira (AM) receberá mais de R$ 2,8 milhões para média e alta complexidade
Brasília – O Ministério da Saúde publicou, em 12 de janeiro de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.146, que estabelece os montantes anuais destinados aos estados, Distrito Federal e municípios para o cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde na área de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, conhecidos como Teto MAC.
Os recursos representam o limite financeiro que cada ente federativo terá para custear procedimentos como consultas especializadas, exames de maior complexidade, internações hospitalares e cirurgias. Além disso, o Teto MAC inclui o incentivo permanente de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), quando existente.
Destaque para Envira (AM)
No Amazonas, o município de Envira (IBGE: 130150), sob gestão municipal, foi contemplado com os seguintes valores para o exercício de 2026:
- Teto MAC sem SAMU: R$ 2.802.145,30
- SAMU: R$ 0,00
- Total: R$ 2.802.145,30
Isso significa que o município terá mais de R$ 2,8 milhões disponíveis para financiar serviços de média e alta complexidade, fundamentais para garantir atendimento hospitalar e ambulatorial à população local.
Como funciona o Teto MAC
- Os valores são anuais e transferidos em 12 parcelas mensais, de forma automática, pelo Fundo Nacional de Saúde.
- Representam valores brutos, sujeitos a ajustes, não correspondendo exatamente ao que aparece mês a mês no site do Fundo Nacional de Saúde.
- Estão vinculados ao programa de trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
- Os dados são atualizados diariamente no sistema SISMAC, disponível para consulta pública.
Importância para Envira
Com pouco mais de 20 mil habitantes, Envira enfrenta desafios logísticos e estruturais típicos dos municípios do interior do Amazonas. O repasse de mais de R$ 2,8 milhões pelo Teto MAC é essencial para manter o funcionamento dos serviços hospitalares e ambulatoriais, garantindo que a população tenha acesso a exames, internações e procedimentos especializados sem precisar se deslocar para grandes centros urbanos.