Brasília – O Ministério da Saúde publicou, no dia 7 de janeiro de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.132, que divulga os montantes anuais destinados aos municípios e ao Distrito Federal para assegurar o cumprimento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e para fortalecer políticas públicas ligadas à atuação desses profissionais.
A medida garante a chamada Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e o Incentivo Financeiro (IF), recursos que compõem o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, dentro do grupo de Vigilância em Saúde.
Destaque para Envira (AM)
No Amazonas, o município de Envira (IBGE: 130150) foi contemplado com valores significativos para o exercício de 2026:
- Assistência Financeira Complementar (AFC): R$ 120.116,10
- Incentivo Financeiro (IF): R$ 6.321,90
Somados, os repasses ultrapassam R$ 126 mil, destinados diretamente ao fortalecimento da atuação dos agentes que desempenham papel essencial no combate às endemias, como dengue, malária e outras doenças de impacto regional.
Como funciona o repasse
- Os valores são calculados com base no número de ACE cadastrados no Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em outubro de 2025, multiplicado por 13 (12 meses + parcela adicional).
- O pagamento será feito em 12 parcelas mensais, mais uma parcela extra em novembro.
- O Fundo Nacional de Saúde é responsável por efetivar as transferências aos Fundos Municipais de Saúde.
Importância para a região
Em municípios do interior do Amazonas, como Envira, os agentes de combate às endemias têm papel estratégico na prevenção de surtos e na vigilância epidemiológica. O reforço financeiro da União garante não apenas o cumprimento do piso salarial, mas também incentiva políticas locais de saúde pública, fundamentais para regiões com desafios logísticos e alta incidência de doenças tropicais.