Governador tenta maquiar com recurso já garantido o histórico de ações autoritárias, congelamento salarial e a não concessão da data-base de 4 anos consecutivos, deixando categoria entre os piores salários do país.
Manaus, AM – Nesta segunda-feira (1º de dezembro), o governador Wilson Lima (PL) fez um anúncio com pompa nas redes sociais e à imprensa: o pagamento do abono do Fundeb 2025 aos professores e profissionais da rede estadual ainda este ano. A manobra, apresentada como uma "conquista" e um "gesto de valorização", é denunciada pela própria categoria e por especialistas como um ardil para tentar minimizar os estragos que sua péssima gestão teve junto a categoria, em busca de apoio político para uma disputa a vaga de senador.
Por trás do verniz do anúncio, persiste uma realidade brutal para os educadores amazonenses: dois anos de congelamento salarial, a não aplicação da data-base de 3 anos consecutivos (reajuste anual previsto em lei) e salários que ficam cada vez mais defasados frente à inflação, corroendo o poder de compra e desrespeitando direitos constitucionais da categoria. Enquanto isso, o governador apresenta como "bonificação" um recurso que, por natureza, já pertence à manutenção e desenvolvimento do ensino e à valorização dos seus profissionais.
"É uma tentativa clara de confundir a opinião pública e jogar migalhas para quem está faminto de dignidade", denuncia presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). "O Fundeb não é dinheiro extra, não é favor. É verba constitucional que já é nossa por direito. O que precisamos, e o governo se nega a fazer, é a recomposição salarial real. Esse 'abono' é paliativo e não resolve o essencial: incorporar esses valores ao salário-base, criando direitos permanentes como plano de carreira, aposentadoria e 13º."
A estratégia do governador, analisam observadores, é substituir o diálogo e o cumprimento da lei pela política do "pão e circo", usando a distribuição pontual de recursos como ferramenta de pressão e marketing, enquanto mantém congelada a principal fonte de renda dos servidores.
A Guerra Silenciosa Contra a Educação
Há dois anos, os profissionais da educação estadual não recebem reajuste. A data-base, mecanismo legal que garante a reposição inflacionária e parte do ganho real, foi simplesmente ignorada pelo governo Wilson Lima. O resultado é uma perda acumulada que beira os 20% do poder de compra, colocando o Amazonas entre os estados com os piores salários docente do Norte do Brasil.
Em paralelo, as condições de trabalho se deterioram, com salas superlotadas, falta de materiais e infraestrutura precária. A categoria realizou uma série de protestos e assembleias ao longo do ano, mas as negociações sempre esbarraram na recusa do governo em destravar o congelamento.
"Anunciar o abono do Fundeb nesse contexto é como dar um copo d'água para alguém que está morrendo de sede no deserto, enquanto você controla a torneira. É insuficiente e, pior, é cínico", avalia o professor de História Raimundo Nonato Silva, há 15 anos na rede estadual. "Eles querem que a gente faça festa por receber algo que já é nosso, enquanto nos tiram o direito ao salário digno. É uma guerra de desgaste."
O Fundeb não é esmola, é direito
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação no país. Desde 2020, tornou-se permanente na Constituição, com a obrigatoriedade de que, no mínimo, 70% de seus recursos sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação. O pagamento de abonos ou gratificações com essa verba é uma prática comum, mas controversa quando usada para substituir reajustes no salário-base.
Especialistas em direito educacional afirmam que a incorporação desses valores à remuneração fixa é mais benéfica e segura para o profissional, impactando em todos os benefícios legais. A opção pelo "abono" mantém o vínculo precário e a incerteza para o ano seguinte.
O silêncio do Palácio
Procurada, a assessoria do governador Wilson Lima limitou-se a reiterar o conteúdo do anúncio, afirmando que "o pagamento do abono demonstra o compromisso do governo com a valorização dos educadores". Sobre o congelamento salarial de dois anos e a não aplicação da data-base, não houve resposta.
Enquanto isso, nas escolas estaduais, a indignação se mistura ao cansaço. O anúncio do governador, longe de acalmar os ânimos, é visto como mais um capítulo de um conflito que só tende a se aprofundar. A guerra de Wilson Lima contra os profissionais da educação pode ter ganho um novo episódio de marketing, mas, nas salas de aula, a batalha por respeito e direitos continua – e a paciência está no limite.