Vereador propõe escolas ribeirinhas e disciplina escolar em pauta para melhorar ensino municipal
Na Câmara Municipal de Envira, duas propostas do vereador Breno Lopes de França (MDB) buscam impactar diretamente a educação municipal, abordando desde o acesso à educação em regiões isoladas até a organização do ambiente escolar nas unidades já existentes. As indicações foram apresentadas na mesma data, 25 de novembro de 2025, e revelam uma abordagem dupla para os desafios educacionais do município.
De um lado, a Indicação nº 040/2025 traz um apelo social urgente: a construção de escolas municipais nas comunidades ribeirinhas. O vereador argumenta que crianças e adolescentes dessas localidades enfrentam jornadas diárias exaustivas, dependendo do transporte fluvial e enfrentando as variações dos rios para estudar. Essa realidade, segundo ele, é uma das causas da evasão escolar e do comprometimento do aprendizado.
“A educação é um direito constitucional. Não podemos aceitar que a geografia seja uma barreira intransponível para nossas crianças”, defendeu o parlamentar na justificativa da proposta. A iniciativa visa não apenas ampliar o acesso, mas também promover a inclusão social e melhorar os indicadores educacionais de Envira.
Foco no ambiente escolar
Paralelamente, a Indicação nº 041/2025 volta-se para a organização interna das escolas. Breno Lopes solicita ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei para instituir um Sistema Municipal de Responsabilização e Acompanhamento Disciplinar dos alunos.
A proposta busca criar regras claras e padronizadas para lidar com infrações no ambiente escolar, classificando-as como leves, médias ou graves. O objetivo principal é garantir um processo disciplinar justo, que respeite os direitos dos estudantes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíba castigos físicos ou humilhantes e priorize medidas que mantenham o aluno na escola, integrado a um processo educativo e restaurativo.
“Queremos segurança jurídica para as escolas e um ambiente mais harmonioso e propício ao aprendizado para todos”, explicou o vereador, destacando que a medida visa reduzir arbitrariedades e promover transparência.
Um trabalho em duas frentes
As duas indicações, embora distintas, refletem uma visão integrada do vereador sobre os desafios da educação. Enquanto a primeira ataca um problema estrutural e de acesso, a segunda busca qualificar a gestão e a convivência dentro das salas de aula.
“O trabalho do legislador é olhar para as demandas da população de forma ampla. De nada adianta levar a escola até a criança se o ambiente dentro dela não for acolhedor e organizado. E vice-versa: precisamos garantir que todas tenham acesso físico à educação de qualidade”, avaliou Breno Lopes.
As propostas agora seguem para avaliação do Poder Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade orçamentária da construção das escolas e a pertinência da minuta do projeto de lei disciplinar. A população aguarda os desdobramentos, na expectativa de avanços concretos para a educação em Envira.