Presidente da Câmara coloca em votação projeto que permite revisão de penas de condenados por atos antidemocráticos; texto pode impactar processos do STF.
BRASÍLIA – Em uma movimentação de última hora, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou durante a reunião de líderes desta terça-feira (9) a inclusão em pauta do chamado “Projeto de Lei da Dosimetria”. A medida reacende o intenso debate sobre as condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e episódios conexos.
O projeto, que circulava anteriormente sob o título de “PL da Anistia”, foi rebatizado, mas mantém seu cerne: permitir a revisão da dosimetria (cálculo) das penas aplicadas a condenados por crimes contra a democracia. O objetivo declarado é reavaliar a aplicação de critérios como a continuidade delitiva e a majoração de penas, o que poderia resultar em reduções significativas das condenações.
O que propõe o texto?
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto estabelece que condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – como as do processo do caso dos atos golpistas – possam passar por uma nova análise do cálculo das penas. A proposta cria um mecanismo legal para que os defensores dos condenados peçam essa revisão, argumentando sobre a forma como as penas foram somadas ou majoradas.
Paulinho da Força tem afirmado publicamente que seu relatório não inclui um benefício direto e nominal ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a abrangência da proposta abre a possibilidade de que qualquer condenado nos processos relacionados, incluindo o ex-presidente, possa se valer do novo instrumento legal para pleitear a redução de sua pena.
Bolsonaro pode ser beneficiado?
A pergunta mobiliza o Planalto Central. Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, e atualmente cumpre prisão domiciliar na sede da Polícia Federal em Brasília.
Embora o relator garanta que não há menção direta, a interpretação jurídica do texto pode abrir caminho para que a defesa de Bolsonaro e de outros condenados solicite a revisão. A aplicação prática e o julgamento de eventuais pedidos ficariam a cargo da Justiça, potencialmente do próprio STF, que teria de analisar a lei caso ela seja aprovada.
Reações e Tensão
A expectativa é de um ambiente explosivo no plenário. Governistas e partidos de oposição ao texto já manifestam forte repúdio, classificando a proposta como um “retrocesso” e uma “anistia velada” aos envolvidos em atentados contra as instituições. A base governista deve articular obstrução e tentar evitar a votação rápida.
Já a bancada governista e aliados do presidente Lula veem a manobra como uma tentativa de minar as decisões do Judiciário e reabrir feridas políticas que ainda estão em processo de cicatrização.
A pautação urgente surpreendeu muitos deputados. A decisão de Hugo Motta atende a uma demanda de parte da base aliada de Bolsonaro e de lideranças do centrão, que pressionam por alguma resposta às condenações. A votação, caso ocorra, promete ser acirrada e deve se prolongar pela noite.
O desfecho desta terça-feira pode definir um novo capítulo, tanto no campo jurídico quanto no político, sobre as consequências dos atos de 8 de janeiro. Os holofotes estão agora voltados para o plenário da Câmara.