O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou, em sua última sessão do ano de 2025, um caso de fraude à cota de gênero ocorrido no município de Benjamin Constant. A ação resultou na cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pela coligação do Podemos na eleição proporcional de 2024.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela candidata a vereadora Sandy Helena Silva Graça (PSDB) contra o Podemos e os candidatos de sua chapa. O processo demonstrou que a candidatura de Maria Tereza Ramos Alberto, registrada para preencher a cota mínima de 30% de mulheres, era fictícia.
O relator, juiz Cássio Borges, apresentou provas contundentes: a candidata investigada recebeu apenas dois votos (não incluindo o próprio) e não movimentou nenhum recurso financeiro de campanha. Além disso, foi comprovado seu vínculo familiar direto com um dos candidatos eleitos na mesma chapa, configurando o esquema para burlar a lei.
Como punição, o TRE-AM cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido naquela eleição e os diplomas dos candidatos eleitos pela legenda no pleito de 2024 para a Câmara Municipal de Benjamin Constant.
Corte com força feminina
Em contraponto ao caso julgado, a sessão que decidiu o processo teve uma composição majoritariamente feminina, sob a presidência da desembargadora Carla Reis. A formação que conduzirá o tribunal nas Eleições Gerais de 2026 é integrada por juízas como Mônica Câmara, Anagali Bertazzo, Giselle Falcone, Maria Benigno, Vânia Maria Marques, a juíza federal Mara Elisa Andrade, e conta também com o juiz Cássio Borges e o promotor Edmilson Barreiros.
A presidente do TRE-AM destacou os desafios logísticos das eleições no estado, que possui dimensões continentais e diferença de fuso horário interno, e afirmou que o próximo ano será de intenso trabalho para a preparação do pleito de 2026.
O Pleno do tribunal retomará suas sessões no dia 21 de janeiro de 2026.