Transforme Sua Experiência e Formação em Reconhecimento Financeiro
O município de Envira acaba de implementar um sistema inovador que promete revolucionar a carreira dos servidores técnicos. Através do Decreto nº 176/2025, a Prefeitura estabeleceu as regras para concessão das Funções Gratificadas de Natureza Técnica (FG) - um benefício financeiro destinado exclusivamente a servidores efetivos que exercem atividades especializadas.
O Que São as Funções Gratificadas?
As FGs são adicionais remuneratórios concedidos a servidores concursados que desempenham funções técnicas complexas, exigindo formação específica e representando acréscimo real de responsabilidade. Diferente de um cargo em comissão, esta gratificação é baseada em mérito técnico comprovado.
Características principais:
✅ Exclusiva para servidores efetivos (concursados)
✅ Baseada em pontuação objetiva
✅ Dividida em 5 níveis (FG-1 a FG-5)
✅ Incompatível com cargos em comissão
✅ Sujeita a avaliação anual de desempenho
Os 5 Níveis da Gratificação Técnica
O sistema funciona como uma escada de desenvolvimento profissional:
Como Calcular SUA Pontuação? (Guia Prático)
O sistema utiliza 5 eixos de avaliação. Faça seu cálculo:
1. FORMAÇÃO PROFISSIONAL (até 30 pontos)
- Graduação na área: 20 pontos
- Especialização (pós lato sensu): 10 pontos
- Mestrado/Doutorado: 15 pontos (não acumula com especialização)
2. EXPERIÊNCIA TÉCNICA (até 25 pontos)
- Mais de 3 anos: 10 pontos
- Mais de 5 anos: 20 pontos
- Mais de 8 anos: 25 pontos
3. CAPACITAÇÕES (até 20 pontos)
- Cursos de aperfeiçoamento (20h+): 2 pontos cada (máx. 10)
- Capacitações estratégicas: 5 pontos cada (máx. 10)
4. COMPLEXIDADE DA FUNÇÃO (até 15 pontos)
Avaliada pela chefia conforme:
- Natureza técnica da atividade
- Impacto das decisões no órgão
- Necessidade de conhecimento especializado
5. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (até 10 pontos)
Baseada nas médias dos últimos 2 ciclos avaliativos
Passo a Passo para Conseguir Sua FG
ETAPA 1: Verifique a Disponibilidade
Cada secretaria tem direito a até 10 FGs. Acompanhe o ato da Secretaria de Administração que publicará o quadro de funções habilitadas.
ETAPA 2: Confira Se Atende aos Requisitos Básicos
Você precisa cumulativamente:
- Ser servidor efetivo
- Não ocupar cargo em comissão
- Ter formação técnica compatível
- Comprovar experiência/capacitação
- Atender requisitos específicos do seu setor
ETAPA 3: Prepare sua Candidatura
Sua secretaria deverá submeter ao Prefeito:
- Pedido formal com justificativa
- Demonstração da natureza especializada da atividade
- Comprovação do acréscimo de responsabilidade
- Análise do impacto no desempenho institucional
ETAPA 4: Formalização
Se aprovado, sua designação será através de portaria especificando:
- Unidade e função técnica
- Nível da FG concedida
- Data de início do exercício
Atenção: Regras Importantes de Manutenção
Avaliação Anual: Seu desempenho será avaliado a cada 12 meses. Desempenho insuficiente pode levar à perda da FG.
- Não Acumulação: É VEDADO receber FG junto com:
- Qualquer outra gratificação
- Remuneração de cargo em comissão
- Perda Automática: Se assumir cargo em comissão, perde a FG no mesmo dia.
Outras Situações de Perda:
- Por necessidade do serviço (com justificativa)
- A pedido próprio
- Quando cessar a necessidade técnica
- Afastamentos prolongados
Por Que Esta Política é Importante?
A implementação das FGs representa um avanço significativo porque:
🔹 Valoriza o mérito técnico sobre indicações políticas
🔹 Retém talentos especializados no município
🔹 Oferece plano de carreira alternativo sem precisar assumir cargos de confiança
🔹 Aumenta a eficiência ao recompensar produtividade qualificada
🔹 Atrai profissionais qualificados para o serviço público municipal
Próximos Passos Recomendados
Calcule sua pontuação atual usando os critérios acima
- Identifique gaps na sua formação/experiência
- Converse com seu gestor sobre a possibilidade na sua secretaria
- Planeje capacitações para aumentar sua pontuação
- Acompanhe a publicação do quadro geral pela Secretaria de Administração
Dica Final: Estratégia de Desenvolvimento
- Para iniciantes (almejando FG-5): Foque em cursos de aperfeiçoamento e consolidação da experiência prática.
- Para intermediários (busca FG-3/FG-4): Invista em especialização (pós-graduação) e capacitações estratégicas.
- Para sêniores (objetivo FG-1/FG-2): Desenvolva liderança técnica, participe de projetos complexos e mantenha avaliações exemplares.
Esta é uma oportunidade real de ver seu conhecimento técnico transformado em reconhecimento financeiro. O sistema foi desenhado para ser transparente e baseado em critérios objetivos - cabendo a cada servidor trilhar seu caminho de desenvolvimento.
Fique atento às comunicações oficiais da Secretaria de Administração para não perder os prazos e oportunidades!