O que está em votação
O PPA é o instrumento que define os programas, metas, indicadores e recursos que orientarão as ações do governo municipal pelos próximos quatro anos. O documento detalha investimentos, despesas de capital, ações continuadas e prioridades estratégicas da administração pública.
Entre os pontos destacados no parecer conjunto está a criação de uma Agenda Transversal voltada à proteção de crianças e adolescentes, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O plano também apresenta a previsão de recursos provenientes do Tesouro Municipal, transferências estaduais e federais, além de possíveis parcerias com outros municípios e com a iniciativa privada.
Parecer das comissões
Os relatores das comissões — vereadores João Kennedy Gurgel de Moura, José Jorge Sampaio e Raimundo Nonato Lopes da Silva — concluíram que o projeto atende aos princípios de legalidade, planejamento, transparência e eficiência. O parecer afirma que não há vícios de constitucionalidade ou técnica legislativa, recomendando a aprovação do texto sem alterações.
Expectativa para a sessão
Com o parecer favorável, o projeto segue para votação em plenário. A expectativa é de que o tema movimente o debate entre os parlamentares, já que o PPA define as bases para os investimentos públicos e orienta o orçamento municipal pelos próximos anos.
A sessão ocorre hoje na sede da Câmara Municipal de Envira e deve atrair a atenção de servidores, gestores e cidadãos interessados no planejamento das políticas públicas do município.