O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandou prender Bolsonaro. O local escolhido por Moraes foi a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente já está preso.
O STF decretou o caso encerrado, e Moraes determinou as prisões, para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Esses três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24).
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro.
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