Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nove réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Entre os condenados estão integrantes do grupo conhecido como “kids pretos”, apontado como responsável pelas ações mais violentas da trama, incluindo o planejamento de assassinatos de autoridades.
Condenação severa e inédita
A sessão, realizada nesta terça-feira (18), consolidou os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O colegiado, atualmente com quatro membros após a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, considerou as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) suficientes para condenar os réus por crimes como:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Sete dos nove condenados receberam penas que variam entre 16 e 24 anos de prisão em regime fechado. Dois militares — o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior — foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa, com penas mais brandas em regime aberto.
O papel dos “kids pretos”
O grupo “kids pretos”, nome atribuído ao núcleo 3 da trama golpista, foi acusado de executar ações de campo que incluíam ataques a prédios públicos e planos para pressionar comandantes do Exército a aderirem ao golpe. Segundo os autos, os réus chegaram a planejar o assassinato de autoridades como forma de desestabilizar o governo e provocar uma intervenção militar.
Absolvição e repercussão
O único absolvido foi o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, por falta de provas. A decisão do STF marca um avanço no enfrentamento às tentativas de ruptura institucional e reforça o compromisso da Corte com a defesa do Estado Democrático de Direito.
O ministro Flávio Dino destacou que os julgamentos não são “autodefesa” do Judiciário, mas sim uma resposta firme contra ameaças às instituições democráticas. A condenação dos “kids pretos” representa um marco na responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas de janeiro de 2023.