Envira-AM — A Câmara Municipal de Envira analisa nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei Complementar nº 454/2025, encaminhado pelo prefeito Ivon Rates da Silva, que propõe uma ampla reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura. O texto, de mais de 100 páginas, é considerado uma das reformas mais abrangentes já apresentadas no município e tem como principal objetivo modernizar e tornar mais eficiente a máquina pública municipal.
O que o projeto propõe
O Projeto de Lei trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo, ou seja, de uma mudança na forma como a Prefeitura de Envira está organizada. Na prática, ele redesenha toda a estrutura interna da gestão, cria novas secretarias, define funções com mais clareza e busca eliminar sobreposições de cargos e burocracias que, segundo o Executivo, dificultam o andamento de políticas públicas e o atendimento à população.
O prefeito Ivon Rates argumenta que a atual estrutura “está defasada e fragmentada”, o que gera desperdício de recursos e lentidão nos serviços. A proposta, portanto, tem como foco otimizar recursos humanos e financeiros, fortalecer o planejamento e aproximar a gestão das necessidades reais da cidade.
Mudanças principais
Com a reforma, a Prefeitura passará a ter nove secretarias municipais:
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Governo e Planejamento Estratégico
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Finanças
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Administração e Recursos Humanos
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Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos
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Saúde
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Educação
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Assistência Social, Trabalho e Habitação
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Cultura, Desporto e Lazer
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Produção, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
Além das secretarias, o texto reorganiza gabinetes, departamentos e escritórios de representação em outras cidades (como Manaus, Rio Branco, Eirunepé e Feijó), além de conselhos municipais e órgãos de apoio, como a Procuradoria e a Controladoria Geral.
Estrutura hierárquica
A nova estrutura estabelece sete níveis de hierarquia, indo desde os secretários municipais até chefes de seções. Essa divisão busca deixar claro quem responde por cada função, reduzindo conflitos e agilizando decisões.
O projeto também define como cada setor deverá funcionar, permitindo ao prefeito detalhar as competências de cada unidade por meio de decreto.
Salários e gratificações
A proposta detalha os valores de remuneração dos cargos:
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Secretários municipais e chefes de gabinete: R$ 6.500,00
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Cargos comissionados (de confiança): variam de R$ 4.000,00 (Secretário Executivo) a R$ 1.600,00 (Ajudante de ordem)
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Funções gratificadas (para servidores efetivos): bônus de R$ 600,00 a R$ 2.000,00, conforme a função técnica ou diretiva exercida
Essas gratificações serão concedidas a servidores concursados que desempenhem funções especializadas, sem ocupar cargos comissionados.
Justificativa do Executivo
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Ivon Rates afirma que a medida é “indispensável à boa condução da gestão pública”, pois a atual estrutura é “insuficiente para lidar com a complexidade das funções que o município deve desempenhar”.
O texto também destaca que a reforma busca “maior racionalidade e eficiência”, especialmente diante das limitações orçamentárias e do aumento das demandas por serviços públicos.
Tramitação na Câmara
Hoje, 07 de outubro, as Comissões Legislativas Permanentes da Câmara Municipal de Envira se reuniram para discutir e deliberar sobre o Projeto de Lei nº 454/2025.
As comissões analisam o texto antes que ele siga para votação em plenário. Caso seja aprovado, o projeto permitirá a implementação gradual da nova estrutura administrativa já neste exercício, conforme as condições financeiras do município.
A expectativa é que o debate continue nos próximos dias, com possíveis ajustes e contribuições dos vereadores antes da votação final.