Em um movimento que reacende debates sobre segurança nacional e soberania, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares com finalidade dissuasória — ou seja, como instrumento para desencorajar ataques externos.
O que muda na Constituição?
Atualmente, o artigo 21, inciso XXIII da Constituição Federal determina que toda atividade nuclear no Brasil só pode ocorrer para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional. A proposta de Kataguiri elimina a exigência de “fins pacíficos”, mantendo a necessidade de autorização legislativa, mas abrindo espaço para o uso militar da tecnologia nuclear.
Segundo o texto, as armas nucleares só poderiam ser utilizadas em casos excepcionais, como:
- Grave ameaça de conquista do território nacional
- Retaliação diante de ameaça comprovada de uso de armas de destruição em massa contra o Brasil
O desenvolvimento das ogivas seria exclusivo das Forças Armadas, com autorização do Presidente da República.
Saída de tratados internacionais
A PEC também propõe que o Brasil se retire de acordos internacionais de não proliferação nuclear, como:
- O Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
- O Tratado de Tlatelolco, que proíbe armas nucleares na América Latina e Caribe
Essa retirada representaria uma mudança drástica na postura diplomática brasileira, historicamente alinhada com o uso pacífico da energia nuclear.
Justificativa: “Paz armada”
Kim Kataguiri defende que a proposta não é belicista, mas sim uma resposta ao cenário de “reconfiguração geopolítica mundial”, marcado por tensões entre grandes potências como Estados Unidos e China, além da modernização militar de países como Irã e Coreia do Norte.
“O conceito moderno de ‘paz armada’ é, paradoxalmente, o que tem garantido a manutenção da estabilidade global nas últimas décadas”, afirma o deputado. Ele argumenta que o Brasil, apesar de possuir grandes reservas de urânio e lítio e uma matriz energética limpa, permanece vulnerável por não dispor de instrumentos efetivos de dissuasão.
A PEC ainda está em fase inicial e precisa reunir 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar oficialmente na Câmara. Caso avance, passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça, votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Reações e implicações
Especialistas em relações internacionais e segurança alertam para os riscos diplomáticos e estratégicos da proposta. A adesão ao armamento nuclear pode gerar sanções, isolamento internacional e tensões com países vizinhos. Por outro lado, defensores da PEC argumentam que a dissuasão nuclear é uma ferramenta legítima de defesa nacional.
A proposta reacende uma pergunta fundamental: o Brasil deve abrir mão de sua tradição pacifista para se tornar uma potência nuclear?