A Lei 15.231, sancionada pela Presidência da República, estabelece que todos os estabelecimentos de ensino no Brasil — públicos e privados — devem comunicar imediatamente aos conselhos tutelares os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, com atenção especial aos episódios envolvendo automutilação e tentativas de suicídio entre estudantes.
O que diz a nova legislação?
A norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça o papel das escolas na proteção da saúde mental dos alunos. A comunicação aos conselhos tutelares deve ser feita assim que a instituição tomar conhecimento do fato, permitindo que medidas de apoio e acompanhamento sejam adotadas com agilidade.
Além disso, a lei prevê que:
- A notificação deve conter informações básicas sobre o aluno e o tipo de ocorrência.
- A escola deve preservar o sigilo e a privacidade dos envolvidos.
- Os casos devem ser registrados formalmente pela direção da escola.
Segundo dados do Ministério da Saúde, os casos de automutilação entre adolescentes têm crescido nos últimos anos, especialmente após a pandemia. A escola, como espaço de convivência e observação cotidiana, é muitas vezes o primeiro lugar onde sinais de sofrimento emocional aparecem.
A nova lei busca garantir que esses sinais não passem despercebidos e que os estudantes recebam o suporte necessário — seja psicológico, médico ou social — por meio da atuação dos conselhos tutelares e da rede de proteção.
Saúde mental em pauta
A senadora autora do projeto, Zenaide Maia (PSD-RN), destacou que a medida é uma resposta à “urgência de cuidar da saúde mental dos jovens”. Ela também defendeu que os profissionais da educação recebam capacitação para identificar comportamentos de risco e agir com sensibilidade.
Impacto nas escolas
Com a sanção da Lei 15.231, as escolas terão de adaptar seus protocolos internos, capacitar equipes e estabelecer canais diretos com os conselhos tutelares locais. A expectativa é que a medida fortaleça a cultura de prevenção e cuidado dentro do ambiente escolar.
A nova legislação representa um passo importante na luta contra o sofrimento silencioso de milhares de jovens brasileiros. Ao transformar a escola em um elo ativo da rede de proteção, o Brasil dá um sinal claro: a vida e o bem-estar dos estudantes são prioridade.