O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está conduzindo uma série de investigações que envolvem a atual administração e a ex-prefeita do município de Ipixuna, localizado no interior do estado. As apurações giram em torno de omissões e irregularidades no Portal da Transparência, além de suspeitas de improbidade administrativa.
Omissão de dados compromete transparência
Em uma das ações, o MPAM notificou a Prefeitura de Ipixuna por não disponibilizar informações obrigatórias no Portal da Transparência. Segundo o órgão, a ausência de dados sobre receitas, despesas, licitações e contratos fere a Lei de Acesso à Informação e dificulta o controle social por parte da população. A promotoria exige que a prefeitura regularize a situação e apresente justificativas para a omissão.
Ex-prefeita sob investigação
Paralelamente, o MPAM investiga a ex-prefeita Maria do Socorro por suspeita de atos de improbidade administrativa. A apuração busca esclarecer possíveis irregularidades cometidas durante sua gestão, como má utilização de recursos públicos e descumprimento de normas legais. A investigação pode resultar em sanções civis e políticas, caso sejam confirmadas as infrações.
Falhas graves no Portal da Transparência
Outra frente de atuação do MPAM aponta falhas estruturais no Portal da Transparência de Ipixuna. A promotoria identificou a ausência de dados atualizados e acessíveis, o que contraria os princípios da publicidade e da eficiência na administração pública. O órgão está avaliando medidas legais para responsabilizar os gestores envolvidos.
As investigações refletem o esforço do MPAM em garantir a integridade da gestão pública e o direito da população ao acesso à informação. O caso de Ipixuna serve como alerta para outros municípios sobre a importância da transparência e da responsabilidade administrativa.