Reforma da Previdência Municipal ameaça direitos dos profissionais da educação em Manaus
A Prefeitura de Manaus encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, que propõe a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. O projeto atende às exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019 — a chamada Reforma da Previdência nacional — e busca adequar o sistema previdenciário municipal às novas regras de aposentadoria.
Na prática, porém, essa medida tem causado grande apreensão entre os profissionais da educação da rede municipal, que denunciam os impactos negativos da proposta.
Mais tempo de trabalho, menos reconhecimento
Com o PLC 8/2025, a idade mínima para aposentadoria dos professores passará a ser de 60 anos para mulheres e 65 para homens, representando um acréscimo de até sete anos de trabalho a mais em comparação às regras atuais. Embora a lei federal preveja redução de cinco anos para a categoria, essa mudança ainda significa um prolongamento significativo da vida laboral dos educadores.
Segundo a professora Vanessa Antunes, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), a medida é “um ataque direto à dignidade dos trabalhadores da educação, que já enfrentam salários defasados, sobrecarga de trabalho e condições precárias nas escolas”.
Prejuízo ao futuro dos educadores
Além da idade mínima mais alta, a reforma altera o cálculo dos benefícios, que deixam de ser baseados na última remuneração e passam a considerar a média de todas as contribuições, resultando em aposentadorias com valores menores. Para muitos professores e professoras, que já sobrevivem com salários modestos, essa mudança representa insegurança financeira no futuro.
“Estamos falando de uma categoria que carrega a responsabilidade de formar gerações, mas que é constantemente desvalorizada. Agora, querem impor mais sacrifícios, obrigando-nos a trabalhar quase até o limite da vida para ter direito a uma aposentadoria reduzida”, critica Antunes.
Mobilização e resistência
O Sinteam alerta que, caso o projeto seja aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a tendência é de que a mesma proposta chegue à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), atingindo também os profissionais da rede estadual.
“Esse é um momento crucial de união. Não podemos permitir que essa reforma seja aprovada sem resistência. Hoje, a luta começa com a Semed, mas logo alcançará toda a rede estadual. É hora de nos unirmos, professores e demais trabalhadores em educação, para dizer não a mais esse retrocesso”, conclama a sindicalista.
Convocação à categoria
O sindicato convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação a se somarem às mobilizações contra o PLC 8/2025, lembrando que a luta pela valorização da categoria passa também pela defesa da aposentadoria digna.
“Firmes na luta ✊🏾”, reforça a professora Vanessa Antunes.