Ministério Público une investigações sobre obras de escolas em Envira após denúncia de irregularidades em gestão de Ruan Mattos

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) arquivou uma investigação preliminar e transferiu o caso para um procedimento já em andamento, que monitora obras paralisadas e inacabadas no município de Envira . A decisão foi tomada após o recebimento de uma Notícia de Fato que denunciava supostas irregularidades na construção de escolas rurais.

Segundo a denúncia, em agosto de 2024, a Prefeitura de Envira assinou um contrato de R$ 710.488,25 com a empresa HRS Arquitetura e Instalações LTDA para a construção de cinco escolas nas comunidades de Marajá, Três Bocas, Foz do Envira, Santa Catarina e Aracaju, com um prazo de execução de 60 dias. No entanto, extratos bancários de 3 de outubro de 2024 teriam mostrado uma transferência de R$ 826.340,34 para a empresa, um valor que supera o montante inicial do contrato. A denúncia também alega que, até o momento da manifestação, nenhuma das obras havia sido iniciada.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação foram oficiadas para prestar informações, mas não houve resposta. O MPAM justificou a unificação dos procedimentos para evitar a duplicidade de atos e promover uma investigação mais eficiente e célere. O novo procedimento, de número 182.2025.000024, permitirá que a apuração concentre-se em uma única frente, avaliando tanto os documentos contratuais quanto o acompanhamento físico e financeiro das obras, para ter uma visão completa da utilização dos recursos públicos.

A decisão do promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho determina que uma cópia da Notícia de Fato seja anexada ao Procedimento Administrativo, mantendo todos os elementos da investigação disponíveis para análise integrada.