A concessionária Águas de Manaus foi multada em R$ 1,5 milhão após uma série de falhas no fornecimento de água e na execução de serviços de esgotamento sanitário em diferentes áreas da capital amazonense. A penalidade foi aplicada depois de fiscalizações técnicas que apontaram problemas recorrentes e descumprimento dos prazos estabelecidos pelo contrato de concessão.
As irregularidades foram registradas em três frentes distintas: no bairro da Paz, zona Oeste; na comunidade Alfredo Nascimento, no Cidade de Deus; e no conjunto Viver Melhor 4, na Colônia Terra Nova, zona Norte. Em todos os casos, a empresa foi notificada, recebeu prazo para correção e não apresentou solução dentro do tempo determinado.
Vazamentos sem reparo no bairro da Paz
Na rua Henoch Reis, no bairro da Paz, a fiscalização identificou dois vazamentos que deveriam ser corrigidos em até 24 horas. A concessionária não cumpriu o prazo e tampouco informou sobre as medidas adotadas. Como resultado, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 566 mil.
Problemas no asfalto da comunidade Alfredo Nascimento
Outra vistoria foi realizada na comunidade Alfredo Nascimento, no bairro Cidade de Deus. Nela, técnicos constataram que trechos de ruas e avenidas ficaram com a recomposição asfáltica comprometida após a implantação da rede de esgoto. A concessionária foi notificada e teve cinco dias úteis para corrigir os problemas, mas não apresentou solução. A multa nesse caso somou R$ 488 mil.
Desabastecimento no Viver Melhor 4
O terceiro auto de infração foi aplicado no Viver Melhor 4, na Colônia Terra Nova. Moradores relataram, inclusive por meio de veículos de comunicação, dificuldades de abastecimento e baixa pressão de água, mesmo depois da empresa anunciar melhorias no sistema. A concessionária recebeu prazo de 48 horas para resolver a situação, mas novamente não atendeu às determinações. A penalidade foi de R$ 488 mil.
“Usuário é prioridade”, diz diretor da Ageman
Segundo o diretor-presidente da Agência Reguladora, Elson Andrade, a aplicação da multa reflete a postura firme do órgão em defesa da população.
“Cumprir o contrato não é uma escolha para a empresa. A prioridade da Ageman é o usuário, e por isso exigimos soluções definitivas com prazos e qualidade técnica. Se houver reincidência, adotaremos novas medidas cabíveis, sempre dentro da lei”, destacou.
Possibilidade de recurso
A concessionária Águas de Manaus tem até 30 dias para efetuar o pagamento das multas ou 15 dias para apresentar recurso administrativo. Enquanto isso, a Ageman informou que continuará monitorando os bairros afetados e mantendo contato direto com os moradores para verificar se os problemas foram solucionados.
Canais de denúncia para moradores
A agência também reforçou os canais de atendimento para que os cidadãos possam registrar reclamações sobre falhas nos serviços de água e esgoto. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da Ageman por WhatsApp, nos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo telefone 0800-092-3511 ou ainda via e-mail: ouvidoria.ageman2@gmail.com.
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