Prefeitura de Eirunepé Denuncia Raylan Barroso por Desvio de Verbas Federais da Saúde

EIRUNEPÉ, AMAZONAS – A Prefeitura de Eirunepé protocolou uma denúncia formal na Câmara Municipal, acusando a gestão anterior de desviar recursos federais de emendas parlamentares destinados à saúde pública. O documento, assinado pela atual prefeita, Áurea Maria Ester Alves Marques, solicita a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos.

A denúncia aponta que a gestão do ex-prefeito Raylan de Alencar Barroso, juntamente com a ex-secretária de Saúde, Tayana Oliveira Miranda, e o ex-secretário de Finanças, Dângelo Falcão, utilizou de forma indevida a quantia de R$ 2.990.335,00. O valor total é proveniente de duas emendas parlamentares:

• Emenda nº 41370001: do Senador Plínio Valério (PSDB), no valor de R$ 990.335,00.

• Emenda nº 40680004: do Deputado Federal Sidney Leite (PSD), no valor de R$ 2.000.000,00.

Os recursos foram transferidos para a conta bancária específica do Fundo Municipal de Saúde, de nº 575988817-6, agência 2987. Segundo a prefeitura, o plano de trabalho aprovado pelo Ministério da Saúde previa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde. A emenda de R$ 2 milhões do Deputado Federal Sidney Leite, por exemplo, tinha como objetivo específico a compra de um tomógrafo.

A auditoria interna realizada pela atual administração, no entanto, revelou que os valores foram aplicados em despesas que não condizem com o plano de trabalho, caracterizando "malversação e desvio de finalidade dos recursos públicos federais". O ex-secretário de Finanças, Dângelo Falcão, foi o único a responder à notificação da prefeitura, encaminhando documentos que comprovariam os pagamentos.

Os documentos anexados à denúncia incluem comprovantes de pagamentos a fornecedores de diversos setores, como comércio de produtos médicos, material de limpeza, combustíveis, aluguel de caminhões e até serviços gráficos, evidenciando o uso irregular dos fundos. A análise financeira concluiu que os valores foram usados em bens de consumo e transferidos para outras contas do município, o que teria o objetivo de dificultar a identificação das despesas irregulares.

Diante da gravidade dos fatos, a prefeitura solicita que a Câmara Municipal exerça sua função de fiscalização, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa. Além da instauração da CPI, o executivo municipal pede que os documentos sejam compartilhados com o Ministério Público e os Tribunais de Contas e que medidas de responsabilização política, incluindo a possibilidade de crime de responsabilidade, sejam adotadas após a apuração.

DENÚNCIA FEITA A CÂMARA MUNICIPALD E EIRUNEPÉ-AM

FLUXOGRAMA DOS RECURSOS DA SAÚDE - VIA EMENDAS