Emendas de Ciro Nogueira ao PL 125/2022 Reacendem Debate sobre Fraudes Fiscais e Lobby no Setor de Combustíveis
Brasília, 31 de agosto de 2025 — A iminente votação do Projeto de Lei Complementar 125/2022 no Senado reacendeu os holofotes sobre um episódio controverso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Em junho de 2024, Nogueira apresentou duas emendas ao projeto que trata do “devedor contumaz” — figura jurídica que define empresas que deixam de pagar impostos de forma recorrente e deliberada, como estratégia de negócio.
A prática, considerada uma das mais nocivas ao sistema tributário nacional, foi justamente o mecanismo central descoberto pela Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal em agosto de 2025. A operação revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo mais de mil postos de combustíveis e fundos de investimento ligados ao crime organizado.
Emendas Polêmicas
As propostas de Nogueira ao PL 125/2022, relatado por Efraim Filho (União Brasil-PB), causaram desconforto entre parlamentares e técnicos da Receita. A primeira emenda buscava excluir da classificação de devedor contumaz os setores com influência estatal na formação de preços — como o de combustíveis. A segunda propunha transferir à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a competência para decidir se uma empresa se enquadra ou não como contumaz.
Ambas foram rejeitadas pelo relator, que manteve o texto original, alinhado às diretrizes da Receita Federal e ao Marco de Medição de Desempenho Tributário. A justificativa foi evitar brechas que permitissem a perpetuação de fraudes estruturadas, como as reveladas pela Carbono Oculto.
Operação Carbono Oculto Muda o Jogo
A deflagração da operação, que expôs um esquema de R$ 52 bilhões em movimentações suspeitas entre 2020 e 2024, mudou o clima político em torno do projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu acelerar a tramitação do PL 125/2022, que está incluído na ordem do dia para votação em plenário nesta terça-feira, 2 de setembro.
A medida é vista como uma resposta institucional à gravidade das descobertas da operação, que envolvem distribuidoras de combustíveis criadas com capital social idêntico, postos fantasmas e fundos de fachada. O texto do projeto busca fortalecer os mecanismos de identificação e punição de empresas que adotam a inadimplência como modelo de negócio.
O Que Está em Jogo
O PL 125/2022 estabelece critérios objetivos para enquadrar empresas como devedoras contumazes, permitindo sanções como cancelamento de benefícios fiscais, restrição de acesso a crédito público e exclusão de regimes tributários simplificados. A proposta é considerada estratégica para combater a evasão fiscal sistêmica e proteger a concorrência leal.
Especialistas alertam que a rejeição das emendas de Nogueira foi essencial para preservar a efetividade do projeto. “Transferir a decisão para a ANP seria politizar um processo técnico e abrir margem para pressões do setor”, afirmou um auditor da Receita ouvido sob anonimato.
Votação Decisiva
A sessão de terça-feira promete ser tensa. Lideranças da oposição e do centro já sinalizaram apoio ao texto consolidado, enquanto setores empresariais ligados à cadeia de combustíveis tentam articular mudanças de última hora. A expectativa