Governo Lula avança para cumprir promessa de campanha e proposta pode ser votada diretamente no Plenário.
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) do Governo Federal que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avança rapidamente e agora pode ser levada a votação diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é para quem recebe até R$ 2.824. A proposta do governo eleva esse teto, beneficiando uma parcela significativa da população. De acordo com a matéria, a mudança pode fazer com que 95% da população pague menos Imposto de Renda a partir de 2026.
Além da isenção total para a faixa de menor renda, o PL também prevê a redução da alíquota do imposto para quem tem rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Os detalhes das novas tabelas e alíquotas ainda não foram divulgados, mas a medida visa a progressividade fiscal, ou seja, fazer com que quem ganha mais pague uma porcentagem maior de imposto, enquanto as camadas de menor renda são aliviadas.
A aprovação da urgência é um passo crucial e acelera a tramitação do projeto. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal, onde também precisará passar por votação. A expectativa é de que, com a mobilização do governo e o apoio de diferentes bancadas, a proposta possa ser sancionada a tempo de entrar em vigor já no próximo ano fiscal.
A iniciativa é vista como uma forma de reanimar a economia ao aumentar o poder de compra da população e injetar mais recursos na base da pirâmide social.
O que significa a urgência?
A aprovação do regime de urgência permite que a proposta seja levada ao Plenário sem a necessidade de passar por todas as comissões da Casa. Isso reduz o tempo de tramitação e coloca o projeto em prioridade na pauta de votações, aumentando consideravelmente as chances de ser aprovado em um curto prazo.
Com a votação de hoje, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva mostra determinação em cumprir uma de suas promessas mais enfáticas, que foi a de ajustar a tabela do Imposto de Renda, uma demanda de muitos anos da classe trabalhadora brasileira.