Manaus, 16 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu um passo importante em suas atividades fiscalizatórias ao emitir a Portaria nº 248/2025-GP/SECEX/DIPLAF, que designa uma equipe de auditores para uma inspeção ordinária minuciosa no município de Envira. O objetivo é fiscalizar as contas do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, e de outros órgãos e autarquias locais, incluindo o Fundo de Pensões e Aposentadoria de Envira (Fapenv).
A fiscalização, programada para ocorrer entre os dias 21 e 25 de julho de 2025, será realizada por meio do Sistema de Fiscalização à Distância (SFD), conhecido como Teleauditoria, uma modalidade que otimiza recursos e tempo.
Equipe em Campo Virtual
Dois servidores, Mateus Coelho Ferreira e Fábio Henrique Bezerra, sob a presidência do primeiro, serão responsáveis pela auditoria das receitas e despesas do município. Paralelamente, Vittorio Figliuolo Neto terá a missão de inspecionar as obras e serviços de engenharia, além de analisar contratos e convênios estaduais em Envira. A avaliação do saneamento básico e dos contratos relacionados, bem como os procedimentos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), também estão no radar dessa auditoria.
Preparação e Prazos Rígidos
Antes mesmo do início das fiscalizações, a portaria estabelece que os servidores terão três dias úteis para o planejamento dos trabalhos, coleta de dados e criação de matrizes de risco. Essa etapa prévia visa garantir a eficiência e a profundidade da auditoria.
Após a conclusão dos trabalhos em Envira, a equipe terá um prazo de 30 dias para apresentar os relatórios conclusivos. A Portaria também reforça a responsabilidade da comissão em registrar as informações em uma planilha específica do TCE-AM e em fornecer evidências para a pontuação no MMD-TC (Monitoramento e Avaliação da Qualidade da Auditoria dos Tribunais de Contas), um indicador importante para a transparência e qualidade dos resultados da fiscalização.
Em caso de necessidade de prorrogação do prazo para a inspeção, a comissão deverá apresentar uma justificativa por escrito. A iniciativa do TCE-AM reitera o compromisso da instituição com a fiscalização rigorosa dos gastos públicos, visando a boa aplicação dos recursos e a prestação de contas à sociedade.