TCE-AM investiga suspeita de irregularidade em decreto de emergência de Eirunepé.
Manaus, 6 de junho de 2025 – A Prefeitura Municipal de Eirunepé está no centro de uma polêmica após o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) receber uma representação com pedido de medida cautelar contra o Decreto Municipal n. 051/2025. O ato, assinado pela prefeita Áurea Maria Ester Alves Marques, declarou situação de emergência no município em decorrência de inundações.
O denunciante, Anderson Pereira de Araújo, alega que o decreto carece de fundamento fático, pois teria sido publicado em um período de vazante do Rio Juruá. Segundo ele, dados da Defesa Civil do Amazonas mostram uma queda contínua do nível do rio antes da assinatura do decreto, o que descaracterizaria qualquer situação emergencial. Ele também aponta que o decreto poderia ter sido utilizado para dispensar licitações, facilitando contratações diretas.
O Conselheiro Relator do caso, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, decidiu não conceder a medida cautelar de imediato e determinou que a prefeitura seja notificada e apresente defesa em até cinco dias úteis. Segundo a decisão, esse procedimento busca garantir o contraditório e a ampla defesa, além de permitir uma análise mais detalhada antes de qualquer decisão final.
A expectativa agora é que a Prefeitura de Eirunepé esclareça os fundamentos técnicos que justificaram a decretação da emergência. Caso as alegações do denunciante sejam confirmadas, o TCE-AM poderá suspender os efeitos do decreto e adotar medidas para evitar possíveis prejuízos ao erário.
O caso segue em análise e promete movimentar o cenário político e administrativo do município.