O Ministério da Educação publicou a Portaria SEB/MEC nº 26, de 22 de abril de 2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros para apoiar a manutenção de novas matrículas em turmas de educação infantil em municípios e no Distrito Federal. A medida beneficia localidades que ampliaram a oferta de vagas em creches e pré-escolas, mas que ainda não haviam recebido recursos do Fundeb para essas turmas.
Entre os contemplados está o município de Envira, no Amazonas, que declarou 121 novas matrículas em creches e 65 em pré-escolas. Para garantir a manutenção dessas vagas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinará R$ 429.337,43 ao município. Os valores foram definidos com base nas informações registradas pelas administrações locais no sistema SIMEC, módulo específico para novas turmas de educação infantil.
Com a medida, o MEC reforça o compromisso de ampliar o acesso à educação básica, assegurando que crianças em idade de creche e pré-escola tenham atendimento garantido em instituições públicas ou conveniadas sem fins lucrativos. O repasse representa um investimento direto na expansão da educação infantil e na valorização da primeira etapa da educação básica, considerada essencial para o desenvolvimento integral das crianças brasileiras.