Governo Lula estabeleceu os valores dos repasses de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. O montante total destinado será de R$ 1,7 bilhão.
Envira (AM), 18 de junho de 2025 | A cidade de Envira, no estado do Amazonas, será contemplada com R$ 151.237,20 ao longo de 2025 para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). O valor foi definido pela Portaria GM/MS nº 7.052, publicada nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde.
O repasse será feito de forma mensal, com parcelas de R$ 12.603,10, diretamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Envira, por meio da modalidade fundo a fundo. A portaria prevê os valores a serem repassados a todos os entes federativos ao longo do exercício financeiro de 2025, totalizando R$ 1,7 bilhão em todo o país.
A distribuição considera critérios populacionais e assegura que municípios que tiveram redução demográfica, conforme o Censo 2022 do IBGE, não sofram cortes em relação aos valores recebidos em 2024.
Os recursos deverão ser utilizados para garantir o acesso regular a medicamentos essenciais na Atenção Básica, contribuindo para a continuidade do cuidado à população envirese. A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
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