O ex-prefeito de Envira (AM), Rômulo Barbosa Mattos, é alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta sonegação de contribuição previdenciária, conforme previsto no artigo 337-A do Código Penal.
A apuração tramitava na 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, especializada em crimes contra o sistema financeiro, lavagem de capitais e organização criminosa. No entanto, em recente decisão, o juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso reconheceu que já existe outro processo em andamento com o mesmo objeto na 4ª Vara Federal da mesma jurisdição.
De acordo com o MPF, os dois procedimentos investigam os mesmos fatos e o mesmo investigado. Diante disso, a Procuradoria solicitou a extinção do segundo processo por litispendência — ou seja, quando duas ações judiciais tratam do mesmo caso.
O juiz optou por não extinguir o processo, mas sim encaminhá-lo à 4ª Vara Federal, que tem prioridade por já conduzir a apuração anterior, respeitando o princípio da prevenção processual.
O ex-prefeito do município de Envira, no Amazonas, Rômulo Barbosa Mattos, foi condenado a 5 anos de reclusão e 80 dias-multa pelo crime de sonegação de contribuições previdenciárias. A sentença, proferida pela Juíza Federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 1ª Vara Federal do Amazonas, considerou o réu culpado por omitir informações e suprimir valores devidos à Previdência Social durante seu mandato
A medida tem caráter técnico e não representa decisão de mérito sobre a culpabilidade ou inocência do investigado. O processo segue em trâmite na nova vara.