Envira (AM) – A Justiça Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral de Envira desaprovou as contas de campanha de Paulo Ruan Portela Mattos, que concorreu pelo partido União Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Fábio Lopes Alfaia no dia 22 de maio deste ano e já foi publicada no sistema oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A sentença, que também alcança o diretório municipal do União Brasil, aponta falhas graves na prestação de contas, entre elas a não abertura de conta bancária específica para a campanha e a ausência dos extratos bancários obrigatórios referentes ao Fundo Partidário, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à conta de "Outros Recursos". De acordo com a legislação eleitoral, mesmo campanhas que não arrecadam ou movimentam valores devem abrir contas bancárias específicas e apresentar os extratos correspondentes.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela desaprovação das contas, destacando que tais omissões comprometem a transparência e impedem a adequada fiscalização dos gastos de campanha.
Durante o processo, Paulo Ruan chegou a apresentar documentos, mas de forma equivocada, juntando apenas extratos bancários e registros do candidato majoritário, e não os documentos exigidos do próprio partido, que era o objeto da prestação de contas em questão. A falha foi considerada grave e irrecuperável pelo juízo eleitoral.
A decisão citou ainda jurisprudências do próprio TRE-AM e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reforçam o entendimento de que a não abertura de conta bancária específica é motivo suficiente para a reprovação das contas, independentemente de ter havido movimentação financeira ou não.
Com a desaprovação, a situação política de Paulo Ruan Portela Mattos pode ser afetada em futuros pleitos. A decisão será registrada no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), podendo implicar em restrições quanto à obtenção de certidões de quitação eleitoral, requisito obrigatório para o registro de candidaturas.