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Incentivo Financeiro para Vacinação: Envira Receberá Recursos para Fortalecer a Imunização
O Ministério da Saúde está empenhado em fortalecer a vacinação no país. Recentemente, foi publicada a Portaria MS Nº 3.288, que estabelece um incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, para apoiar ações específicas de vacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ano de 2024.
Foco em Envira
Dentre os municípios beneficiados, Envira, localizado no estado do Amazonas (AM), receberá recursos para intensificar suas estratégias de vacinação. Vamos destacar os principais pontos:
1. Valor Destinado a Envira:
- O município de Envira será contemplado com um valor total de R$ 42.981,59.
- Esses recursos têm como objetivo fortalecer a imunização local e garantir que mais pessoas sejam protegidas contra doenças infecciosas.
2. Ações Planejadas:
- Envira deverá seguir o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde de 2024.
- Além disso, o planejamento e a execução das ações de vacinação no município serão baseados no:
- Plano Municipal de Saúde (PMS),
- Programação Anual de Saúde (PAS) e
- Relatório Anual de Gestão (RAG).
3. Monitoramento e Avaliação:
- A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde será responsável pelo monitoramento das ações de vacinação.
- Isso inclui análise dos dados enviados por Envira, verificação das doses aplicadas e avaliação contínua das estratégias.
4. Transparência e Fiscalização:
- Envira deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
- Os recursos transferidos serão movimentados sob fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, além da fiscalização exercida pelos órgãos do sistema de controle interno do Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas da União.
A cidade de Envira terá a oportunidade de fortalecer sua vacinação, contribuindo para a saúde e bem-estar de sua população. É fundamental que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, garantindo a proteção de todos.