STF retoma hoje julgamento do marco temporal; placar está em 4 a 2

A oposição ao marco temporal é vista como crucial por muitos defensores dos direitos indígenas e da preservação ambiental, pois representa um compromisso com a proteção dos direitos indígenas, a conservação ambiental e a adesão a acordos internacionais relacionados aos direitos destes povos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento crucial sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, após uma suspensão que ocorreu em 31 de agosto. O último voto proferido foi do ministro Luís Roberto Barroso, que se posicionou contra o marco, resultando em um placar de 4 votos a 2 contra a tese até agora. Além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também se manifestaram contra o Marco Temporal, enquanto Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram a favor.

O marco temporal tem sido um tópico de discussão acalorada no Brasil, especialmente no que diz respeito aos direitos indígenas e à demarcação de terras. 

Optar por votar contra o marco temporal é uma postura que enfatiza a valorização e a proteção dos direitos das populações indígenas, assim como a preservação do meio ambiente. Há várias razões substanciais para apoiar essa posição.

Primeiramente, a Constituição Brasileira de 1988 reconheceu de forma explícita os direitos territoriais dos povos indígenas, garantindo-lhes o direito de ocupar e usufruir das terras que tradicionalmente ocupavam. No entanto, o marco temporal propõe uma interpretação restritiva desses direitos, estabelecendo que apenas os povos indígenas que estivessem ocupando suas terras na data da promulgação da Constituição teriam direito à demarcação de terras. Isso levanta preocupações significativas, pois poderia negar os direitos de muitos grupos indígenas que foram historicamente deslocados de suas terras.

Além disso, as terras indígenas desempenham um papel vital na preservação da biodiversidade e na luta contra as mudanças climáticas. Muitos desses territórios estão localizados em áreas de floresta tropical, e as comunidades indígenas têm desempenhado um papel crucial na proteção dessas áreas contra atividades como o desmatamento ilegal e a exploração predatória. Votar contra o marco temporal pode ser fundamental para manter essas terras protegidas e contribuir para a conservação ambiental em larga escala.

Sendo, o Brasil, país signatário de tratados internacionais que garantem os direitos dos povos indígenas, incluindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O marco temporal pode ser interpretado como uma violação desses tratados e compromissos internacionais, levantando questões de conformidade com o direito internacional.

Por fim, votar contra o marco temporal também é uma questão de justiça social e histórica. Muitas comunidades indígenas sofreram ao longo da história com deslocamentos forçados, violência e exploração de suas terras. Tomar essa posição é um passo em direção à justiça social e à reparação de injustiças históricas, reconhecendo os direitos territoriais dos povos indígenas.