Envira (AM) – A Câmara Municipal de Envira aprovou, durante a sessão realizada nesta sexta-feira (23), a Indicação nº 001/2026, de autoria do vereador Abraão Cláudio de Araújo, que solicita ao Poder Executivo o encaminhamento de um projeto de lei para instituir um auxílio-transporte destinado a professores, agentes educacionais e auxiliares de agentes educacionais que exercem suas atividades em comunidades ribeirinhas da zona rural do município.
A proposta tem como objetivo minimizar os custos enfrentados pelos profissionais da educação que precisam percorrer longas distâncias para chegar às escolas onde atuam, muitas vezes dependendo exclusivamente do transporte fluvial. A indicação prevê que o benefício tenha caráter indenizatório, custeando total ou parcialmente as despesas com deslocamento entre a residência do servidor ou a sede do município e a comunidade em que está lotado.
Segundo o vereador, a medida busca reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da educação que garantem o funcionamento das escolas em áreas de difícil acesso. “Os profissionais que atuam nas comunidades ribeirinhas enfrentam uma realidade marcada por grandes distâncias, altos custos de transporte e desafios impostos pelas condições geográficas da região”, destacou na justificativa apresentada ao Legislativo.
Entre as diretrizes sugeridas estão a concessão do benefício aos profissionais em efetivo exercício nas comunidades rurais, a cobertura de deslocamentos terrestres e fluviais e a definição de critérios objetivos para cálculo do auxílio, considerando fatores como distância, frequência das viagens e custos efetivamente comprovados.
O texto também estabelece que o auxílio-transporte não deverá ser incorporado ao salário dos servidores, nem gerar reflexos em férias, décimo terceiro salário, aposentadoria ou outras vantagens funcionais. Além disso, o pagamento não será devido nos casos em que o município já forneça transporte adequado ou quando não houver despesas efetivamente realizadas pelo servidor.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que a legislação municipal já prevê a Gratificação de Incentivo à Localidade (GIL), destinada à valorização de profissionais que trabalham em áreas distantes da sede do município. No entanto, ele argumenta que a gratificação possui natureza distinta e não se destina ao ressarcimento das despesas de transporte, o que justificaria a criação de um benefício específico para essa finalidade.
A indicação também aponta a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para custear o auxílio, observadas as exigências legais e a disponibilidade financeira do município, sem prejuízo da utilização de recursos próprios da administração municipal.
Com a aprovação da matéria pelos vereadores, a proposta será encaminhada ao Poder Executivo para análise. Caso o prefeito considere viável a iniciativa, caberá à Prefeitura realizar estudos técnicos, orçamentários e financeiros e, posteriormente, encaminhar à Câmara o projeto de lei para a efetiva criação do benefício.
Para o autor da indicação, a medida poderá contribuir para a permanência dos profissionais nas escolas rurais, reduzir dificuldades de lotação e fortalecer a oferta regular da educação nas comunidades ribeirinhas de Envira.