Governo Lula anuncia novos repasses do Fundeb para 2026
O governo federal, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto de 2026, oficializou os valores das complementações da União ao Fundeb para o exercício de 2026. A medida, assinada pelos ministros da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, e da Fazenda, Dario Carnevali Durigan, atualiza os parâmetros de financiamento da educação básica e garante previsibilidade nos repasses.
- VAAF-MIN (Valor Anual por Aluno – Fundeb): R$ 6.030,44
- VAAT-MIN (Valor Anual Total por Aluno – Fundeb): R$ 10.192,38
Esses valores representam o mínimo nacional por aluno e servem como referência para a distribuição dos recursos da União, corrigindo desigualdades regionais e fortalecendo a valorização dos profissionais da educação.
No município de Envira, Amazonas, os repasses previstos são expressivos:
- Complementação VAAF: Total de R$ 4.382.715,17, distribuídos ao longo do ano em parcelas mensais que variam de R$ 241 mil a R$ 349 mil, com reforço de R$ 645 mil em janeiro de 2027.
- Complementação VAAT: Total de R$ 2.098.956,01, elevando o valor por aluno de R$ 9.676,87 para R$ 10.192,38. Do montante, 59,16% estão vinculados diretamente à educação infantil, reforçando a prioridade do governo Lula nessa etapa da educação básica.
Segundo o Ministério da Educação, os novos valores asseguram:
- Mais equidade no financiamento escolar entre estados e munícipios
- Valorização docente, ao garantir recursos mínimos por aluno.
- Planejamento financeiro, com cronogramas claros de desembolso