Entre os dias 5 e 7 de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará uma ação itinerante de atendimentos jurídicos voltada aos moradores de Envira, município localizado a 1.208 quilômetros de Manaus.
- Local: Fórum de Justiça de Envira
- Endereço: Rua Piloto João Fonseca, s/n, bairro São Francisco
- Horário: das 8h30 às 14h, em todos os dias da ação
O atendimento será feito por ordem de chegada, com distribuição de senhas.
- Para agilizar o processo, os interessados devem levar:
- Documento de identidade (RG e CPF)
- Comprovante de residência
- Documentos relacionados à demanda (certidões, registros, processos, etc.)
Áreas de atuação disponíveis
Durante a ação, os moradores poderão buscar orientação e resolver questões jurídicas em diversas áreas:
Família: divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento ou dissolução de união estável.
Registros Públicos: emissão de segunda via de certidões, registro tardio de nascimento, averbações, retificações e restauração de registros civis.
Cível: demandas relacionadas a contratos, dívidas e direitos do consumidor.
Saúde: questões ligadas ao acesso a serviços e tratamentos pelo SUS.
Sucessões: inventário, alvará judicial e partilha de bens.
Importância da iniciativa
A ação faz parte do programa de interiorização da Defensoria Pública, que busca garantir acesso à justiça para comunidades distantes da capital. Com isso, cidadãos que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter orientação jurídica terão a oportunidade de resolver pendências legais sem precisar se deslocar até Manaus.