A Promotoria de Justiça da Comarca de Itamarati, no Amazonas, instaurou no dia 13 de julho de 2026 um Procedimento Administrativo com o objetivo de estruturar e acompanhar a implementação de um fluxo operacional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A medida, formalizada pela Portaria nº 2026/0000115218.01PROM_ITT, prevê a criação ou adequação de serviços de saúde especializados no município, assegurando atenção integral às vítimas. O trabalho será conduzido pela promotora de justiça Emiliana do Carmo Silva, que destacou a importância de garantir respostas rápidas e eficazes diante de casos de violência sexual contra menores.
Segundo a promotoria, a iniciativa busca articular diferentes setores — saúde, assistência social e sistema de justiça — para oferecer suporte médico, psicológico e social às vítimas. A proposta é que o município disponha de um fluxo interinstitucional organizado, capaz de atender de forma humanizada e eficiente.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público reforça seu papel de fiscalizar políticas públicas e assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso a serviços de proteção e recuperação, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em termos práticos, trata-se de um passo decisivo para que Itamarati/AM avance na construção de uma rede de atendimento especializada, capaz de enfrentar um dos problemas mais graves e sensíveis da sociedade.