Portaria Interministerial nº 6 atualiza repasses para o exercício; cidade amazonense receberá recursos mensais da União para educação básica com retroatividade a janeiro
O Governo Federal, em mais uma ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a educação básica, publicou a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026, que estabelece os valores atualizados das complementações da União ao Fundeb para o exercício de 2026. O documento, assinado pelos ministros da Educação e da Fazenda, define os cronogramas de desembolso e os coeficientes de distribuição para todos os entes federativos.
De acordo com o anexo da portaria, o município de Envira, no Amazonas (código IBGE 1301506), receberá um total de R$ 4.264.052,02 ao longo do ano de 2026 e primeiros dias de 2027 referentes à complementação da União na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF).
Os recursos serão repassados mensalmente pelo Banco do Brasil, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, conforme determinado no artigo 3º da portaria. Os acertos financeiros referentes à atualização quadrimestral serão realizados em maio de 2026.
Cronograma de desembolso para Envira
A portaria detalha o valor mensal que a prefeitura de Envira receberá, com base no coeficiente VAAF de 0,002900037075 atribuído ao município:
Os valores mostram uma progressão ao longo do ano, com os maiores repasses concentrados no segundo semestre, além de um desembolso significativo em janeiro de 2027, superior a R$ 613 mil.
Valores nacionais e ponderação por etapa de ensino
A portaria também estabelece os valores mínimos nacionais por aluno para 2026:
- VAAF-MIN (Valor Anual por Aluno): R$ 5.954,14
- VAAT-MIN (Valor Anual Total por Aluno): R$ 10.193,74
Para o Amazonas, a portaria detalha os valores por etapa de ensino (fatores de ponderação base inicial), que servirão de referência para a distribuição dos recursos:
Por que o ajuste foi necessário?
O artigo 3º da portaria explica que os acertos financeiros decorrem da reestimativa das receitas dos Fundos e da revisão das matrículas de instituições conveniadas com o poder público consideradas na distribuição dos recursos do Fundeb.
A atualização quadrimestral é um mecanismo previsto na legislação (Lei nº 14.113/2020) para garantir que os repasses reflitam com precisão as variações nas receitas e no número de matrículas ao longo do ano, evitando distorções e assegurando que os municípios recebam exatamente o que lhes é devido.
Governo Lula reforça compromisso com a educação amazônica
A publicação da Portaria Interministerial nº 6 e a definição dos cronogramas de desembolso para 2026 evidenciam o compromisso da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a valorização da educação básica em todos os municípios brasileiros, especialmente na região Amazônica, que historicamente enfrenta maiores desafios de infraestrutura e acesso.
Para Envira, município de aproximadamente 18 mil habitantes localizado no Vale do Juruá, os mais de R$ 4,2 milhões em complementação da União representam um reforço significativo para o financiamento da educação infantil, ensino fundamental, educação especial e demais modalidades atendidas pelo Fundeb.
A Secretaria Municipal de Educação de Envira já pode programar a utilização desses recursos, que devem ser aplicados obrigatoriamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo pagamento de profissionais da educação, aquisição de materiais didáticos, manutenção de prédios escolares e transporte de alunos, entre outras despesas permitidas pela legislação do Fundeb.