Indicação nº 001/2026, do vereador Breno Lopes da França, propõe que Secretaria Municipal de Educação avalie oferta de ensino para jovens, adultos e idosos fora da sede do município
ENVIRA (AM) – Uma indicação legislativa apresentada na Câmara Municipal de Envira pede ao Poder Executivo que estude a viabilidade de implantar o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas comunidades rurais do município. A Indicação nº 001/2026, de autoria do vereador Breno Lopes da França (Gvfl), foi protocolada no dia 12 de março de 2026.
O documento solicita que o prefeito municipal determine à Secretaria Municipal de Educação a realização de um estudo técnico para levar turmas do EJA diretamente às localidades rurais, onde atualmente o acesso à modalidade de ensino é restrito à zona urbana da cidade.
Na justificativa, o vereador destaca que muitas famílias dessas comunidades não possuem residência própria na sede do município, o que torna inviável o deslocamento diário para frequentar as aulas oferecidas na área urbana. “Essa realidade acaba impedindo que muitos cidadãos tenham a oportunidade de concluir sua formação básica”, afirma o parlamentar no texto.
O projeto de indicação — instrumento legislativo que não tem força de lei, mas funciona como sugestão ao Executivo — ressalta que a oferta do EJA nas próprias comunidades rurais permitiria um acesso mais inclusivo e acessível à educação. Entre os benefícios esperados, o vereador cita a redução do índice de analfabetismo, a valorização da cidadania e o desenvolvimento social dessas localidades.
“Solicita-se ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, analise a viabilidade de levar turmas do EJA às comunidades rurais, garantindo a esses cidadãos o direito constitucional à educação”, conclui o texto.
A Indicação nº 001/2026 foi apresentada no Plenário Chagas Valle, sede do Legislativo envirense, e agora aguarda encaminhamento ao chefe do Executivo municipal. Por se tratar de uma indicação, não há votação em plenário, cabendo ao prefeito avaliar a conveniência e oportunidade da medida.