Eirunepé (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar providências relacionadas à suspensão dos voos comerciais no município de Eirunepé, no interior do estado. A medida foi motivada pela interrupção das operações da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, única empresa que realizava voos regulares para a cidade.
O Procedimento Administrativo nº 186.2025.000135, conduzido pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, tem como objetivo verificar se a infraestrutura do aeroporto local atende às exigências técnicas e de segurança estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O trabalho também busca acelerar as ações necessárias para que o transporte aéreo seja restabelecido o mais breve possível.
Segundo o MPAM, a suspensão dos voos gera impactos diretos à população de Eirunepé e de municípios vizinhos, que enfrentam dificuldades de acesso por vias terrestres e fluviais. O transporte aéreo é considerado essencial para garantir mobilidade, acesso a serviços básicos e dignidade aos moradores da região.
O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, responsável pelo procedimento, destacou que a atuação do Ministério Público tem como foco proteger direitos fundamentais da população. “O transporte aéreo é decisivo para assegurar o direito de locomoção e o acesso a serviços essenciais, especialmente em localidades isoladas como Eirunepé”, afirmou.
Para esclarecer a situação, a Promotoria encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra-AM) e à Anac, solicitando informações sobre os motivos técnicos da suspensão, as medidas já adotadas para adequação do aeroporto e o cronograma previsto para a retomada dos voos comerciais.
O MPAM informou que seguirá acompanhando de forma permanente as ações dos órgãos responsáveis, reforçando a importância da retomada imediata das operações aéreas regulares em Eirunepé. A medida busca garantir que a população não fique privada de um serviço essencial para sua integração e desenvolvimento.