Buenos Aires, Argentina — Centrais sindicais argentinas convocaram uma série de protestos e mobilizações nesta quarta-feira contra o projeto de reforma trabalhista enviado ao Congresso pelo governo do presidente Javier Milei. As entidades alertam que a proposta, parte de um amplo pacote de reformas econômicas, ameaça direitos históricos da classe trabalhadora, amplia a precarização e enfraquece garantias consolidadas como férias remuneradas, indenizações por demissão e o direito de greve.
O governo defende as mudanças como necessárias para "modernizar" a legislação trabalhista, aumentar a competitividade da economia e atrair investimentos. Segundo porta-vozes oficiais, a flexibilização das normas permitirá a criação de empregos formais e reduzirá a litigiosidade trabalhista.
Ponto de tensão: greve geral durante pronunciamento presidencial
Um dos momentos de maior tensão está previsto para esta tarde, quando os sindicatos avaliam a possibilidade de convocar uma greve geral durante os pronunciamentos que o governo realizará para defender a reforma. As duas maiores centrais sindicais do país, a CGT (Confederação Geral do Trabalho) e a CTA (Central dos Trabalhadores Argentinos), já declararam "estado de alerta e mobilização" e prometem resistência nas ruas e no Parlamento.
"Aqui não se trata apenas de ajustes econômicos, mas de um desmonte deliberado de direitos conquistados em décadas de luta", afirmou Héctor Daer, secretário-geral da CGT, em coletiva de imprensa.
Entre os pontos mais criticados da proposta estão:
- Flexibilização do período de experiência: extensão de 3 para 8 meses
- Redução de indenizações por demissão sem causa justa
- Limitações ao direito de greve em setores considerados essenciais
- Ampliação da terceirização para atividades-fim das empresas
- Modificações no regime de férias e licenças
Posição do governo
O Ministério do Trabalho emitiu nota afirmando que "a atual legislação trava a geração de emprego formal" e que "as mudanças se alinham com padrões internacionais, protegendo os trabalhadores sem asfixiar empregadores". A proposta integra o amplo Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e o projeto de "Lei Ómnibus" enviados por Milei ao Congresso, que trata também de reformas econômicas, administrativas e de segurança.
A tensão entre sindicatos e governo marca o início do que promete ser um longo debate no Congresso, onde o governo não possui maioria própria. Analistas preveem que a resistência sindical e política poderá forçar modificações no texto original, enquanto o cenário de protestos sociais tende a se intensificar nas próximas semanas.