Processo visa selecionar empresa para finalizar obra da creche pré-escola, seguindo padrão FNDE, com investimento via sistema de registro de preços.
ENVIRA (AM) – 27 de novembro de 2025 – A Comissão Municipal de Contratações (CMC) da Prefeitura de Envira, no interior do Amazonas, publicou nesta quarta-feira o aviso de Concorrência Eletrônica nº 007/2025, destinada à escolha da proposta mais vantajosa para a conclusão da construção da Escola Infantil do Bairro Santa Rita. A unidade, do tipo Creche Pré-Escola Tipo 1, seguirá o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será contratada por meio de sistema de registro de preços, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.
O edital, publicado no portal de transparência do município, estabelece que a sessão de abertura das propostas ocorrerá de forma virtual no dia 8 de janeiro de 2026, às 10h30 (horário de Brasília), através do portal BLL Compras (www.bll.org.br). Empresas interessadas têm até 23h59 do dia 5 de janeiro de 2026 para apresentar impugnações ou solicitar esclarecimentos sobre o processo licitatório.
A obra, localizada no Bairro Santa Rita, visa ampliar a oferta de vagas em educação infantil no município, que possui cerca de 20 mil habitantes e fica a aproximadamente 1.200 km de Manaus. A licitação tem como base legal, além da Lei Federal 14.133/2021, os Decretos Municipais nº 024/2025 e nº 046/2025, e a Lei Complementar 123/2006, que estabelece normas para micro e pequenas empresas.
Transparência e acesso
O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da Transparência Municipal (https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira/t/procedimentos-licitatorios) ou podem ser solicitados pelo e-mail comissaocontratacaoenvira@gmail.com. A prefeitura ressalta que todo o processo será realizado de forma eletrônica, garantindo maior acessibilidade e conformidade com a legislação.
Cronograma e expectativas
Com investimentos previstos via sistema de registro de preços – modalidade que permite à administração pública contratar serviços ou produtos por valores pré-fixados em um período determinado –, a expectativa é que a obra seja retomada rapidamente após a homologação do resultado. A creche pré-escola atenderá a uma demanda antiga da comunidade do Santa Rita, que hoje carece de infraestrutura pública para educação infantil.
“Esse é um passo fundamental para garantir um espaço adequado às nossas crianças, com segurança e qualidade pedagógica”, afirmou, de forma genérica, a administração municipal, que não detalhou o valor estimado da contratação.