Proposta aprovada na CCJ altera a Constituição para reduzir carga horária sem corte salarial e garante dois dias de folga consecutivos, em medida considerada um dos maiores avanços sociais do governo Lula.
BRASÍLIA – Em uma votação celebrada por centrais sindicais e defensores dos direitos trabalhistas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete redesenhar o mercado de trabalho brasileiro. O texto estabelece a redução progressiva da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, bane o desgastante modelo de escala 6x1 e garante dois dias consecutivos de descanso, tudo sem redução do salário atual dos trabalhadores.
A medida, que agora segue para outras comissões do Senado antes de ser votada em plenário, é apontada como uma das bandeiras sociais prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa a primeira mudança na carga horária desde a Constituição de 1988.
Fim do 6x1 e direito ao descanso
A mudança impactará profundamente setores como comércio varejista, serviços, saúde e segurança, onde a escala 6x1 – um dia de folga a cada seis trabalhados – ainda é comum. A PEC põe fim a esse modelo, determinando que "a jornada de trabalho não excederá trinta e seis horas semanais" e que "é assegurado ao empregado o repouso semanal de dois dias consecutivos".
"A aprovação desta PEC na CCJ é um passo monumental. Resgata a dignidade do trabalhador, que precisa de tempo para descansar, estar com a família e usufruir da vida. O 6x1 é um resquício de uma era de exploração que estamos superando", afirmou o líder governista no Senado.
Transição Progressiva e Diálogo com Empresários
Reconhecendo os impactos da medida na organização produtiva, o texto prevê uma transição escalonada. A redução de 44 para 36 horas não será imediata, ocorrendo de forma gradual ao longo de um período a ser definido em lei complementar. Este mecanismo foi crucial para viabilizar o apoio de setores mais moderados.
"O dispositivo da transição progressiva é fundamental. Ele permitirá o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários. Não se trata de uma medida brusca, mas de uma modernização pactuada e responsável", explicou o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Reações e Próximos Passos
A aprovação foi recebida com euforia por representantes dos trabalhadores. "É uma vitória histórica que coloca o Brasil na vanguarda dos direitos trabalhistas. Melhora a qualidade de vida, gera mais empregos e movimenta a economia com trabalhadores mais descansados", declarou um dirigente da CUT.
Entidades empresariais, no entanto, manifestaram preocupação com os custos, especialmente para pequenos e médios negócios. Eles defendem que a lei complementar que regulamentará a transição deve prever compensações e apoio fiscal.
Agora, a PEC será analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) no Senado, em sistema de votação em turno único. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará passar por duas votações antes de seguir para promulgação. O caminho é longo, mas o governo Lula celebra a primeira e decisiva barreira superada, consolidando a proposta como um dos legados trabalhistas de seu mandato.