Câmara de Envira realizará sessão com pautas sobre doação de bens e homenagens
A Câmara Municipal de Envira realiza nesta sexta-feira (07/11), a 27ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta repleta de matérias importantes para o município. Entre os destaques estão projetos de decreto legislativo que tratam da doação de bens inservíveis da Câmara e da concessão de Título de Cidadão Honorário, além de pareceres e emendas emitidos pelas comissões permanentes.
Um dos principais temas da sessão será o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria do Gabinete da Presidência, que autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Envira-AM a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
O objetivo da proposta é dar uma nova utilidade a móveis e equipamentos que não são mais utilizados pela Câmara, mas que ainda podem beneficiar instituições sociais, escolas e associações comunitárias do município.
O projeto será analisado com base no Parecer nº 14/2025, elaborado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento (CFO) e Redação Final (CRF), que avaliaram a legalidade e a viabilidade da iniciativa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também apresentou a Emenda Modificativa nº 15/2025, que reforça a importância de que a doação seja feita por meio de um instrumento legislativo específico, garantindo transparência e segurança jurídica no processo.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Lindomar Silva, a proposta reflete o compromisso do Legislativo com a boa gestão do patrimônio público. “Queremos que o que não serve mais para o uso interno da Câmara possa servir para ajudar instituições e pessoas que realmente precisam”, destacou.